Quarta-feira, 6 de Julho de 2005
Código da Estrada II
Código da Estrada II – Contra-Ordenações Graves e algumas Coimas

No artigo de hoje iremos abordar sobre quais são as contra-ordenações graves, ou seja, aquelas que, para além de obrigarem ao pagamento de uma coima implicam a aplicação de sanção acessória de inibição de condução, que poderá ser fixada entre um mês e um ano. Pretendemos ainda informar sobre o valor das coimas relativas às contra-ordenações que consideramos mais frequentes. Num próximo artigo falaremos das contra-ordenações muito graves, ou seja, aquelas cuja sanção acessória de inibição de condução varia entre dois meses e dois anos.
Contra-Ordenações Graves – artigo 145º do Código da Estrada
1 – O trânsito de veículos em sentido oposto ao estabelecido.
2 – O excesso de velocidade praticado fora das localidades superior a 30 Km/h sobre os limites legalmente impostos, quando praticados por condutor de motociclo ou de automóvel ligeiro, ou superior a 20 Km/h quando praticado por outro condutor de veículo a motor.
3 – O excesso de velocidade praticado dentro das localidades superior a 20Km/h sobre os limites legalmente impostos quando praticado por condutor de motociclo ou de automóvel ligeiro, ou quando superior a 10 Km/h quando praticado por condutor de outro veículo a motor.
4 – O excesso de velocidade superior a 20 Km/h sobre os limites estabelecidos para o condutor ou especialmente fixados para o veículo, sem esquecer os limites referidos anteriormente.
5 – O trânsito com velocidade excessiva para as características do veículo ou da via, para as condições atmosféricas ou de circulação ou nos casos em que a velocidade deva ser especialmente atenuada.
6 – O desrespeito das regras e sinais relativos à distância entre veículos, cedência de passagem, ultrapassagem, mudança de direcção ou via de trânsito, inversão do sentido de marcha, início de marcha, posição de marcha, marcha-atrás e atravessamento de passagem de nível.
7 – A paragem ou estacionamento nas bermas das auto-estradas ou vias equiparadas.
8 – O desrespeito das regras de trânsito de automóveis pesados e de conjunto de veículos, em auto-estradas ou vias equiparadas.
9 – A não cedência de passagem aos peões pelo condutor que mudou de direcção dentro das localidades, bem como o desrespeito pelo trânsito dos mesmos nas passagens para o efeito assinaladas.
10 – O trânsito de veículos sem utilização das luzes adequadas.
11 – A condução sob a influência do álcool quando a taxa de álcool no sangue for igual ou superior a 0,50g/l e inferior a 0,80g/l.
12 – A não utilização do sinal de pré-sinalização de perigo e das luzes avisadoras de perigo.
13 – A utilização durante a marcha do veículo de auscultadores sonoros e de aparelhos radiotelefónicos (telemóveis), salvo os aparelhos dotados de uma auricular ou de microfone com sistema alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado.
14 – A paragem e o estacionamento nas passagens assinaladas para a travessia de peões.
15 – O transporte de passageiros menores ou inimputáveis sem que estes façam uso dos acessórios de segurança obrigatórios.
16 – A circulação de veículo sem seguro de responsabilidade civil, sendo neste caso considerado como responsável o proprietário do veículo.

Valor das Coimas das Contra-Ordenações mais Frequentes:
a) Estacionamento – coima varia entre € 30,00 e € 150,00.
b) Condução sob o Efeito do Álcool – entre 0,5g/l e 0,8g/l – coima entre € 250,00 e € 1.250,00; entre 0,8g/l e 1,2j/l – coima entre € 500,00 e € 2.500,00.
c) Cintos e demais acessórios de segurança (por ex.: capacete ) – coima varia entre € 120,00 e € 600,00.
d) Uso de telemóveis – coima entre € 120,00 3 € 600,00.
e) Falta da Inspecção Periódica Obrigatória – coima varia entre € 250,00 e € 1.250,00.
f) Falta de Seguro de Responsabilidade Civil – coima entre € 500,00 e € 2.500, 00 para motociclos e automóveis e entre € 250,00 e € 1.250,00 para outros veículos a motor.



publicado por Elisa Santos às 22:17
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