Domingo, 12 de Junho de 2005
Direito a Férias
O Direito a Férias

O Direito a Férias está regulado no Código de Trabalho, mais concretamente nos artigos 211º e seguintes. Desta feita pretendemos elaborar uma análise simplificada do referido direito a férias.
Desde logo, as férias são marcadas por acordo entre trabalhador e empregador e, na falta de acordo, devem ser marcadas pelo empregador entre 1 de Maio e 31 de Outubro.
O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis. Todavia, no caso de o trabalhador não ter faltado ou de ter apenas faltas justificadas, esse período deve ser aumentado em 3 dias de férias. Assim, se o trabalhador, durante o ano de trabalho, só tiver faltado um dia ou 2 meios-dias, deve ser aumentado em 3 dias de férias; se o trabalhador tiver faltado 2 dias ou 4 meios-dias, deverá ser aumentado em 2 dias de férias; por fim, se o trabalhador tiver faltado 3 dias ou 6 meios-dias, deverá ver as suas férias aumentadas em apenas um dia. Ou seja, se um trabalhador, durante o ano de trabalho só tiver faltado um dia, deverá gozar 25 dias úteis de férias.
Por outro lado, o trabalhador pode renunciar parcialmente ao direito a férias, recebendo a retribuição e o subsídio respectivos, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efectivo de 20 dias úteis de férias, ou seja, tem sempre que gozar 20 dias de férias.
Também é importante referir que no caso de o trabalhador adoecer durante o período de férias, estas suspendem-se, desde que o empregador seja informado do facto, prosseguindo logo após a alta, o gozo dos dias de férias em falta.
Vale a pena também informar que o trabalhador não pode exercer durante as férias qualquer outra actividade remunerada, salvo se já a viesse exercendo cumulativamente ou o empregador o autorizar a isso.
Por último convém esclarecer que no ano da contratação, o trabalhador tem direito, após 6 meses completos de execução do contrato, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20 dias úteis. Por outro lado, nos contratos de duração inferior a 6 meses, no momento da cessação do mesmo, o trabalhador, imediatamente antes da referida cessação, gozará 2 dias úteis de férias por cada mês de trabalho efectivo.


publicado por Elisa Santos às 12:34
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