Terça-feira, 4 de Abril de 2006
A Conta Conjunta

Quando aqui se fala em Conta Conjunta referimo-nos àquelas contas de depósito, à ordem ou a prazo, que são abertas num estabelecimento bancário.

De entre os vários tipos de conta bancária existentes, a mais comum é aquela que é aberta em nome de duas ou mais pessoas e que pode ser movimentada por qualquer um dos titulares, tanto a débito, como a crédito; ou seja, qualquer dos titulares pode, individualmente, efectuar depósitos nessa conta ou proceder a levantamentos na mesma.

            Neste tipo de contas bancárias surge muitas vezes a questão de saber de quem é o dinheiro depositado. É que realmente surgem neste caso duas realidades distintas: uma consiste em definir a quem cabe o direito de propriedade da quantia depositada; outra, bem diferente, traduz-se no facto de qualquer dos titulares poder movimentar a conta. E efectivamente pode acontecer que a quantia depositada seja propriedade apenas de um dos titulares. Esta situação acontece com muita frequência na medida em que o proprietário de determinada quantia, com receio de alguma eventualidade que o impeça de se deslocar ao Banco (doença, por exemplo), convida uma pessoa da sua confiança a fazer parte da conta bancária, para o efeito de se encontrar impossibilitado de a movimentar.

            Nesta situação surge então a questão de saber de quem é o dinheiro, por exemplo, no caso de óbito de qualquer um dos titulares. Aqui tudo se decidirá em Tribunal, dependendo da prova que cada um faça. Contudo o artigo 516º do Código Civil dispõe que, nas relações entre si, presume-se que os credores solidários participam em partes iguais no crédito, sempre que da relação jurídica entre eles existente não resulte que são diferentes as suas partes ou que só uma delas deve obter o benefício do crédito. Isto é, se qualquer um dos titulares da conta bancária não conseguir provar que a quantia é integralmente sua, a lei presume que o depósito deve ser dividido, de igual forma, pelo número de titulares da conta bancária.



publicado por Elisa Santos às 15:03
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