Terça-feira, 18 de Abril de 2006
Reparação mais Cara do que o Automóvel

Esta semana iremos abordar uma questão que muitas vezes se coloca ao particular perante uma determinada Companhia de Seguros. Imaginemos que alguém chocou contra o seu carro. O seu automóvel tem 18 anos, mas está em bom estado de conservação. Contudo não vale mais, comercialmente falando, do que € 750,00. Imaginemos ainda que a pancada que o seu automóvel sofreu, tem um orçamento de reparação de € 5.000,00. O mais provável é que a Companhia de Seguros não queira pagar a reparação do automóvel, alegando que excede o valor comercial do mesmo e que se proponha liquidar apenas o referido valor comercial, ou seja, os tais € 750,00. O que é certo é que o proprietário com € 750,00 não consegue comprar outro carro com um grau de conservação equivalente ao seu. A questão que se coloca é saber o que deverá fazer o proprietário do automóvel perante estes factos. Se optar por recorrer a uma acção judicial tem fortes hipóteses de ver a sua pretensão aceite. Ou seja, ver a Companhia de Seguros obrigada a promover o arranjo do seu automóvel. Isto porque têm existido várias decisões dos tribunais que apontam nesse sentido.

            Assim na questão a resolver, do montante da reparação / indemnização superior ao valor comercial do carro, os tribunais têm tido em conta aquilo que a lei pretende: a reposição da situação que existia antes de o acidente ocorrer. Só assim não será numa das seguintes hipóteses:

1)      A reposição não ser possível;

2)      A reposição não reparar completamente os danos sofridos;

3)      A reposição ser excessivamente cara para o proprietário.

Será que no presente caso, face à diferença entre o valor do automóvel e o da reparação, poderia aplicar-se a terceira hipótese? Os tribunais têm entendido que não. Tendo em conta a utilidade que o carro tinha para o seu proprietário, mesmo não sendo um veículo de valor elevado, a reposição da situação inicial passaria pelo arranjo. Estar-se-ia assim a exigir demasiado à seguradora? Parece que não, já que o facto de o valor de uma reparação ser ou não considerado excessivo depende da capacidade financeira do responsável e não de ter um valor seis ou sete vezes superior ao automóvel. Por outro lado, qualquer seguradora pode pagar € 5.000,00 por uma indemnização. A decisão só seria diferente se a seguradora fosse capaz de provar que o proprietário poderia comprar um automóvel idêntico ao seu pelo preço de € 750,00.

           



publicado por Elisa Santos às 11:23
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