Quarta-feira, 9 de Agosto de 2006
A Ocupação

A Ocupação é uma das formas de aquisição do direito de propriedade. A propósito da Ocupação diz o artigo 1318º do Código Civil «Podem ser adquiridos por ocupação os animais e outras coisas móveis que nunca tiveram dono, ou foram abandonados, perdidos ou escondidos pelos seus proprietários, salvo as restrições dos artigos seguintes.» Ou seja, para que as coisas móveis possam ser objecto de ocupação, devem ser «de ninguém», no sentido de que nunca tiveram dono ou que foram abandonadas; deve também aquele que ocupa a coisa ter intenção de adquiri para si a propriedade dessa coisa. No entanto, a lei impõe algumas restrições à ocupação, nomeadamente:

1 – Animais e coisas móveis perdidas – aquele que encontrar animal ou outra coisa móvel perdida (uma jóia, por exemplo) e souber a quem pertence deve restituir o animal ou a coisa a seu dono ou avisar este do achado; se não souber a quem pertence, deve anunciar o achado pelo modo mais conveniente, atendendo ao valor da coisa e às possibilidades locais (anunciar no jornal da localidade), ou avisar as autoridades. Se no prazo de um ano ninguém reclamar a propriedade da coisa ou do animal, o achador torna-se proprietário do achado.

2 – Tesouros -  se aquele que descobrir coisa móvel de algum valor, escondida ou enterrada, não puder determinar quem é o dono dela, torna-se proprietário de metade do achado; a outra metade pertence ao proprietário da coisa móvel ou imóvel onde o tesouro estava escondido ou enterrado. Assim, se alguém encontrar num terreno que não é seu, um objecto, deverá dividir o valor do mesmo com o proprietário do terreno onde o objecto foi encontrado. Todavia, o achador continua a ter as mesmas obrigações de anunciar o achado, conforme explicado no caso anterior. Só não precisará de anunciar o achado quando for evidente que o tesouro foi escondido ou enterrado há mais de 20 anos.

3 – Enxames de abelhas -  o proprietário de enxame de abelhas tem o direito de o perseguir e capturar em prédio alheio, mas é responsável pelos danos que causar. Se o dono da colmeia não perseguir o enxame logo que saiba terem as abelhas fugido, ou se decorrerem dois dias sem que o enxame tenha sido capturado, pode o proprietário do terreno onde o enxame se encontre, ocupá-lo, ou seja, declarar-se proprietário do enxame.

4 – Animais ferozes fugidos – os animais ferozes e maléficos que se evadirem da clausura em que o seu dono os tiver, podem ser destruídos ou ocupados livremente por qualquer pessoa que os encontre.

5 – Animais selvagens com guarida própria -  os animais bravios habituados a certa guarida, construída pelo homem, que mudem para outra guarida de diverso dono, ficam pertencendo a este, se não puderem ser individualmente reconhecidos; no caso de os animais serem reconhecidos pelo antigo dono, pode este recuperá-los, contanto que o faça sem prejuízo do outro.



publicado por Elisa Santos às 20:20
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