Quinta-feira, 12 de Outubro de 2006
O Imposto Automóvel

O Imposto Automóvel (IA) é devido pela matrícula de um automóvel ligeiro de passageiros ou misto e incide sobre a cilindrada da viatura. Estes veículos só podem ser comercializados depois de pago o IA. É também devido IA quando: se altere a cilindrada, o motor ou o chassis destes veículos; se transformem veículos ligeiros de mercadorias em veículos ligeiros de passageiros; se requeira uma nova matrícula após o cancelamento da matrícula inicial junto da Direcção-Geral de Viação e o veículo não mantenha as características iniciais com as quais foi inicialmente matriculado. Ou seja, só após o pagamento deste imposto, ou a verificação de condições de isenção, é que se obtém a matrícula de qualquer veículo. Este imposto também é devido por quem adquirir um automóvel, novo ou usado, fora de Portugal, e pretenda obter uma matrícula portuguesa, que é necessária para que o veículo possa circular legalmente no nosso país.

            Existem três tipos de isenções relativamente ao IA:

            1) Isenção do IA para Deficientes – podem requerer os deficientes motor civis ou das Forças Armadas, maiores de 18 anos, desde que seja multideficiente profundo, seja portador de deficiência motora com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 90%, seja portador de deficiência visual igual ou superior a 95%, independentemente da sua idade. O processo de isenção pode ser requerido em qualquer altura, salvo nas situações em que pretende beneficiar de nova isenção, a qual só pode ser concedida no fim do decurso de 5 anos, ou seja, só pode adquirir um automóvel, com isenção de IA de 5 em 5 anos.

            2) Isenção do IA por Ocasião de Transferência de Residência de um País Terceiro para Portugal – encontram-se abrangidos os trabalhadores de nacionalidade portuguesa ou de outro Estado-membro da UE maiores de 18 anos, que tenham residido num país fora do território aduaneiro da UE durante um período mínimo de 24 meses consecutivos ou interpolados e desenvolvido de forma regular actividade profissional remunerada, que sejam titulares de carta de condução e proprietários do veículo no país de proveniência durante pelo menos 6 meses antes da transferência de residência, tendo o veículo sido adquirido com o pagamento dos impostos exigíveis no país de proveniência. Assim, quando se dá a transferência da residência para Portugal já deve ser proprietário do automóvel há, pelo menos, 6 meses. A isenção deve ser requerida no prazo máximo de 12 meses após a transferência de residência.

            3) Isenção do IA por Ocasião de Transferência de Residência de um Estado-membro para Portugal – cidadãos que transfiram a residência de um Estado-membro para Portugal, desde que tenham residido noutro Estado-membro pelo menos 185 dias por ano civil; sejam proprietários do veículo no país de proveniência há pelo menos 6 meses antes da transferência de residência; sejam titulares de carta de condução e o veículo tenha sido adquirido com o pagamento dos impostos exigíveis no país de proveniência. Também deve ser requerida no prazo de 12 meses a contar da alteração de residência.

            O IA também pode ser objecto de redução – nomeadamente na compra de veículos usados, caso em que o IA sofre uma redução percentual em função da idade do carro (quanto mais velho, maior é a redução); na compra de veículos que consumam exclusivamente GPL ou gás natural ( pagam 50% do IA); na aquisição de veículos que consumam gasóleo ou gasolina, em simultâneo com GPL, gás natural ou outras energias renováveis (pagam 60% do IA); no abate de veículos com mais de 10 anos ( este benefício só vigora até 31.12.2006 – se entregar um veículo velho para abate, é lhe descontado € 1.000,00 no IA do carro novo; se o carro velho tiver mais de 15 anos o desconto é de € 1.250,00) e ainda no caso de compra de veículos para serviço de aluguer com condutor (táxi), caso em que beneficiam de uma redução de 70% do IA              



publicado por Elisa Santos às 12:57
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