Sexta-feira, 3 de Novembro de 2006
Flexibilização e Mobilidade de Trabalhadores

A flexibilização e mobilidade de trabalhadores prendem-se com as seguintes questões: Pode um trabalhador ser deslocado do seu posto de trabalho para outro estabelecimento da entidade empregadora? O trabalhador pode recusar a deslocação?

            Em princípio a prestação de trabalho deve ocorrer no local de trabalho contratualmente definido. Assim, como regra, é proibido ao empregador transferir o trabalhador para outro local de trabalho. Todavia o princípio comporta excepções, a primeira das quais será o acordo do trabalhador. As outras excepções estão previstas no Código de Trabalho e trata-se dos casos de Mobilidade Geográfica e de Transferência Temporária.

            Mobilidade Geográfica – a lei diz que o empregador pode, quando o interesse da empresa o exija, transferir o trabalhador para outro local de trabalho se essa transferência não implicar prejuízo sério para o trabalhador. Contudo o empregador deve suportar as despesas do trabalhador impostas pela transferência. Tais despesas dizem respeito ao aumento do custo de deslocação suportado pelo trabalhador e ao aumento de despesas resultante de uma eventual mudança de residência: se o trabalhador pagava uma renda de casa de € 200,00 e passa a pagar uma renda mais alta por ter tido de mudar de residência, o empregador deve suportar o aumento de renda a que o trabalhador foi sujeito. Se o trabalhador alegar que a mudança de local de trabalho lhe acarreta prejuízo sério, pode resolver o contrato, ou seja pode rescindir o contrato de trabalho com o empregador, tendo direito a receber uma indemnização. Esta indemnização deve ser fixada entre 15 a 45 dias de salário, por cada ano de trabalho na empresa em questão. Ou seja, o trabalhador tem sempre a alternativa de recusar a mobilidade do seu posto de trabalho, devendo, se for esse o caso, receber uma indemnização.

            Transferência Temporária – o empregador, pode, quando o interesse da empresa o exija, transferir temporariamente o trabalhador para outro local de trabalho se essa transferência não implicar prejuízo sério para o trabalhador. Da ordem de transferência, além da justificação, deve constar o tempo previsível da alteração, que, salvo condições especiais, não pode exceder 6 meses. Tal como na situação acima referida, o empregador deve custear as despesas do trabalhador impostas pela transferência temporária, decorrentes do acréscimo dos custos de deslocação e resultantes do alojamento. Neste caso, todavia, o trabalhador não tem direito a resolverr o contrato de trabalho, o que quer dizer que, o trabalhador pode rescindir o contrato de trabalho, mas sem direito a qualquer indemnização.

            As situações referidas, de mobilidade geográfica e de transferência temporária resultam da própria lei, ou seja, não necessitam de estar previstas no contrato de trabalho. Em qualquer dos casos, a decisão fundamentada de transferência deve ser comunicada, por escrito, ao trabalhador, com a antecedência de 8 dias se se tratar de transferência temporária e com a antecedência de 30 dias, se se tratar de transferência definitiva.



publicado por Elisa Santos às 12:23
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