Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2006
O Leasing

Aquilo que se convencionou denominar comercialmente como leasing, tem o nome jurídico de Locação Financeira.

            O leasing consiste numa modalidade de financiamento ou crédito, através do qual o locador, de acordo com as instruções do seu cliente (locatário) adquire um bem (móvel ou imóvel) e cede o seu uso temporário mediante o pagamento de uma quantia periódica (renda), por um prazo determinado. Ou seja, uma dada instituição financeira adquire, por exemplo, uma viatura, pagando-a ao stand de automóveis. O automóvel é assim propriedade da empresa locadora. Esta e o cliente celebram um contrato, no qual a locadora funciona como se emprestasse o carro ao locatário, durante um determinado período de tempo, mediante o pagamento de uma renda mensal. No final do contrato, o locatário (utilizador da viatura) tem opção de compra pelo pagamento de uma quantia contratualmente definida: o chamado valor residual. Assim, quem adquire algum bem em leasing, não está efectivamente a comprar o bem; o que está é a pagar uma renda pela utilização desse bem. No caso das viaturas, por exemplo, o proprietário que ficará a constar no documento de propriedade será a empresa financeira.

            Qualquer bem, seja móvel ou imóvel, pode ser objecto de locação financeira, nomeadamente: automóveis, maquinaria, espaços comerciais, etc. Tem vindo a aumentar o recurso ao leasing imobiliário para aquisição de escritórios ou lojas comerciais, já que permite um prazo alargado.

            Os contratos de locação financeira podem ser celebrados por documento particular (não sendo necessário escritura celebrada em Cartório Notarial), exigindo-se no caso de bens imóveis (lojas, escritórios, etc.) reconhecimento presencial das assinaturas das partes.

            O prazo de locação financeira de coisas móveis não deve ultrapassar o que corresponde ao período presumível de utilização económica da coisa. Isto quer dizer que se o «tempo de vida» de um determinado bem for de 5 anos (imaginemos uma máquina que ao fim de 5 anos está obsoleta), o contrato de leasing não pode ser superior a esse tempo. A lei também impõe o prazo máximo de 30 anos.

            Importa saber que o atraso no pagamento de uma prestação de renda por um prazo superior a 60 dias permite ao locador (proprietário do bem) resolver o contrato. Todavia, o locatário (utilizador do bem) pode evitar a resolução do contrato, procedendo ao pagamento do montante em dívida, acrescido de 50%, no prazo de 8 dias contados da data em que for notificado pelo locador da resolução do contrato.



publicado por Elisa Santos às 16:16
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