Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2006
O Imposto de Mais-Valia
A Mais-Valia refere-se à valorização de um activo patrimonial, ou seja, de um bem, valorização essa que não se deve ao trabalho, diligência ou engenho do titular do bem. É uma valorização que ocorre num determinado bem, sem que o seu proprietário tenha exercido qualquer acção para que essa valorização ocorresse.
Embora a lei fiscal portuguesa se debruce sobre as mais-valias decorrentes da alienação de vários tipos de bens, neste artigo iremos abordar apenas a questão decorrente da alienação de bens imóveis: prédios rústicos, prédios urbanos, terrenos para construção.
A mais-valia corresponde ao ganho obtido na venda de um imóvel. E o ganho traduz-se na diferença entre o preço de compra e o preço de venda.
Desde logo importa referir que toda a pessoa que venda um bem imóvel, deve declarar essa venda na declaração de IRS referente ao ano da venda. Isto mesmo que tenha vendido o bem pelo preço que comprou ou até por valor inferior. Está sempre obrigada a declarar a venda em sede de IRS. O imposto de mais-valia irá recair sobre metade do ganho. Assim, se por exemplo, alguém vendeu um apartamento por € 75.000,00, que lhe havia custado € 60.000,00, a mais-valia será de € 15.000,00. Todavia, para aplicação da taxa de IRS, a administração fiscal só tributará metade de € 15.000,00, ou seja € 7.500,00.
Por outro lado, estão isentas as vendas de terrenos ou casas adquiridas antes de 1989. Assim, se uma determinada pessoa vendeu um terreno agrícola que comprou ou herdou antes de 1989, não é obrigada a declarar a venda em sede de IRS. Já quanto aos terrenos para construção, só os adquiridos antes de 9 de Junho de 1965 estão isentos de mais-valia.
Um caso específico é a mais-valia decorrente da venda de habitação própria e permanente. Neste caso poderá haver exclusão da tributação. Em que termos? Se o valor pelo qual vendeu o imóvel for reinvestido, no prazo de 24 meses, na compra de outro imóvel ou de um terreno para construção ou na construção, ampliação ou melhoramento de um imóvel com o mesmo destino (habitação própria e permanente), desde que se situe em território nacional. O reinvestimento também pode ter sido feito nos 12 meses anteriores à venda. Isto é importante no caso em que o individuo compra primeiro a nova casa e vende a velha depois; só que neste caso a diferença temporal não pode ser superior a 12 meses.
No caso de o reinvestimento ser efectuado através da compra de um terreno para construção ou melhoramento de um imóvel para habitação, as obras devem obrigatoriamente iniciar-se até dois anos e meio a contar da venda e o prédio construído deve encontrar-se em condições de ser habitado até ao fim do quinto ano seguinte ao da venda.



publicado por Elisa Santos às 12:34
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1 comentário:
De mikke110 a 19 de Janeiro de 2012 às 00:33
Ola, elisa santos , tenho um problema de IRS mais valias de um meio terreno, que era de um Sr, e de meu pai. ao fazer o destacamento do terreno e ficarmos com o nosso so nosso, e o outro sr, ficar com o dele ,fez um pedido de rural para urbano, para poder construir, as finanças valorizaram o terreno de 2000€ para os 16360€. Agora temos de declarar no IRS metade deste montante, de um terreno que nao e nosso, nao temos nada a ver. Acho injusto pois o nosso ficou como estava rural, o do outro sr, virou urbano valorizado e ele vai realizar dinheiro que nos nao temos nada a ver.
so em sede de IRS temos de pagar mais valias, por algo que nao nos pertence.
Pode ajudar? orientar...
agradeço a sua atençao.
Miguel Nunes
964090878


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