Sábado, 31 de Março de 2007
Os Serviços de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho

«A realização pessoal e profissional encontra na qualidade de vida do trabalho, particularmente a que é favorecida pelas condições de segurança, higiene e saúde, uma matriz fundamental para o seu desenvolvimento.» Este é um dos princípios orientadores da legislação produzida em Portugal relativamente à Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho.

            É importante ter em conta que a entidade patronal é obrigada a assegurar os serviços de higiene, segurança e saúde no trabalho. As exigências impostas às entidades patronais são tanto maiores, quanto maior for o número de empregados da empresa e quanto mais arriscada for a actividade desenvolvida.

            Gostaria de vos falar dos  tipos mais relevantes de organização dos serviços de higiene, segurança e saúde no trabalho:

            Serviços Externos – a entidade patronal contrata uma empresa especializada em assegurar os serviços de higiene, segurança e saúde no trabalho. Tal empresa faz uma auditoria ao local de trabalho, estabelecendo as regras que a entidade patronal deverá adoptar em termos de higiene e segurança. Por outro lado, a empresa dispõe de meios técnicos e humanos para vigiar a saúde dos trabalhadores da entidade patronal que contratou os seus serviços. O contrato entre o empregador e a entidade que assegura a prestação de serviços externos deve ser celebrado por escrito. Esta modalidade só pode ser adoptada se a entidade patronal não tiver ao seu serviço mais de 400 trabalhadores, no caso de se tratar de uma actividade de risco normal, ou se não tiver mais de 30 trabalhadores, se se tratar de uma actividade de risco elevado.

            Serviços Internos – se a entidade patronal tiver ao seu serviço mais de 400 trabalhadores em actividade de risco normal ou mais de 30 em actividade de risco elevado, terá de organizar serviços internos. A organização dos serviços internos consiste no essencial na obrigação da entidade patronal contratar um técnico de higiene e segurança no trabalho. Esse técnico terá de fazer parte dos quadros da empresa e terá como função a organização dos serviços de higiene e segurança. Deve por exemplo, identificar quais são os perigos existentes no local de trabalho e determinar quais as medidas a tomar, por formar a evitar a ocorrência de acidentes e o desenvolvimento de doenças profissionais. Quanto maior for a empresa, assim serão necessários maior número de técnicos.

Empregador / trabalhador designado -  numa empresa que empregue, no máximo, 10 trabalhadores e cuja actividade não seja de risco elevado, as actividades de segurança e higiene no trabalho podem ser exercidas directamente pelo próprio empregador ou por um ou mais trabalhadores por aquele designados, que permaneçam habitualmente no estabelecimento, desde que possuam formação adequada e meios necessários para o efeito. Neste caso pode ser o próprio empregador ou o trabalhador por si designado a organizar os serviços de higiene e segurança no trabalho. Quanto à saúde no trabalho, no caso destas empresas com menos de 10 trabalhadores, o rastreio de doenças profissionais pode ser assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde.

Resta dizer que os trabalhadores independentes, os vendedores ambulantes, os trabalhadores agrícolas sazonais e eventuais, os artesãos e respectivos aprendizes, os trabalhadores no domicílio, os trabalhadores do serviço doméstico e as explorações agrícolas familiares estão dispensados de organizar os serviços de higiene e segurança no trabalho, podendo também recorrer ao Serviço Nacional de Saúde para despiste de doenças profissionais.



publicado por Elisa Santos às 16:39
link do post | comentar | favorito
|

mais sobre mim
pesquisar
 
Julho 2013
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
10
11
12
13

14
15
16
17
18
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


posts recentes

Cancelamento de Matrícula

A dupla nacionalidade, po...

Direitos de Personalidade...

Os Serviços de Higiene, S...

O Subsídio de Desemprego

A ASAE

As Novas Regras do Crédit...

O Acesso ao Direito e aos...

A Acção Popular

As Obrigações Solidárias

arquivos

Julho 2013

Janeiro 2012

Julho 2009

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Outubro 2005

Setembro 2005

Agosto 2005

Julho 2005

Junho 2005

Maio 2005

Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds