Terça-feira, 27 de Setembro de 2005
A Herança
Esta semana vamos abordar a questão da herança e, mais concretamente, quem são os herdeiros e qual a parte que cada um pode dispor livremente, ou seja, deixá-la a quem entender.
Desde logo importa referir que são herdeiros:
1) o cônjuge e os descendentes – cônjuge e filhos ou netos se algum dos filhos já tiver falecido.
2) o cônjuge e os ascendentes – cônjuge e pais ou avós se os progenitores já tiverem falecido, embora esta situação só se aplique se o falecido não tiver tido filhos.
3) irmãos e seus descendentes, ou seja, irmãos e sobrinhos.
4) outros colaterais até ao 4º grau – sobrinhos, sobrinho-netos, primos, etc.
5) o Estado, no caso de o falecido não ter qualquer família.
A grande questão que se coloca é saber se, cada um de nós, pode ou não deserdar os herdeiros acima referidos. Em termos gerais, não se pode deserdar o cônjuge, os descendentes (filhos e netos) e os ascendentes (pais e avós). Ou seja, a estes herdeiros não se lhe pode retirar aquilo que se chama a Legítima.
A Legítima poderá ser metade da herança, se o falecido só tiver uma herdeiro, ou um terço da herança, se o falecido tiver dois ou mais herdeiros. Exemplifiquemos para que se entenda melhor:
Imaginemos uma pessoa viúva, com um filho. Pode fazer testamento, deixando metade do seu património a quem entender (primo, sobrinho, afilhado, amigo, etc), já que a outra metade deverá ser herdada obrigatoriamente pelo filho, seu único herdeiro. Se tiver dois filhos ou mais, só poderá fazer testamento de um terço do seu património. Imaginemos agora uma pessoa casada, sem filhos, mas com os progenitores vivos. São seus herdeiros o cônjuge e os progenitores. Poderá então fazer testamento a quem entender de um terço do seu património.
Convém esclarecer que pode fazer-se testamento da quota disponível (aquela parte que deixa a quem entender e que varia entre metade e um terço, conforme vimos), tanto a uma pessoa estranha aos seus herdeiros, como a um dos seus herdeiros. Quer isto dizer que, por exemplo, uma pessoa viúva, com dois filhos, pode fazer testamento da sua quota disponível tanto a um sobrinho, primo, amigo, etc, com a um dos filhos, privilegiando claramente um dos filhos em relação ao outro. Isto tal como se fazia frequentemente, noutros tempos, em que os pais «faziam o terço», ou seja, a quota disponível, ao filho que os acompanhava na velhice.



publicado por Elisa Santos às 15:36
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