Quinta-feira, 28 de Julho de 2005
BENFEITORIAS
Em primeiro lugar haverá que definir o que são Benfeitorias. São todas as despesas feitas para conservar ou melhorar a coisa e «coisa» é tudo aquilo que pode ser objecto de relação jurídica. Todavia, para compreendermos melhor debrucemo-nos nas despesas feitas para conservar ou melhorar prédios rústicos (terrenos) ou urbanos (casas).
As benfeitorias dividem-se em três tipos:
1) Necessárias – têm por fim evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa. A título de exemplo podemos referir a reparação de um telhado que está em vias de cair.
2) Úteis - são todas aquelas que não sendo indispensáveis para a conservação da coisa, lhe aumentam, no entanto, o seu valor. Por exemplo, fazer uma piscina numa vivenda, com certeza que lhe aumenta o valor.
3) Voluptuárias – são todas aquelas que não sendo indispensáveis para a conservação da coisa, nem lhe aumentando o valor, servem apenas para dar prazer a quem as fez e podemos citar como exemplo, a colocação de um painel decorativo em azulejos à entrada de casa.
A grande questão que se coloca relativamente às benfeitorias, será no caso de elas terem sido realizadas por quem não é o proprietário total da coisa, como por exemplo, o inquilino ou o comproprietário (um prédio com mais de um proprietário). E essa questão está regulada essencialmente no artigo 1273º do Código Civil que nos diz em resumo o seguinte: aquele que fez as benfeitorias não sendo proprietário da coisa ou sendo só proprietário em parte dela e, em se tratando de benfeitorias necessárias tem direito a ser indemnizado sobre aquilo que gastou nas ditas benfeitorias; ou seja, se o inquilino arranjou o telhado que se encontrava em risco de cair, tem direito a receber o que gastou.
Se se tratar de benfeitorias úteis, quem as realizou pode levantá-las, desde que ao levantar as benfeitorias não aconteça o detrimento da coisa. Se, por exemplo, trocou as janelas por outras melhores, pode levar as janelas novas. Mas, se para levar as janelas novas tal implica estragos na casa, deverá ser indemnizado segundo as regras do enriquecimento sem causa, que é o mesmo que dizer que o proprietário deverá pagar uma indemnização correspondente à valorização operada pelas benfeitorias.
Já no que diz respeito às benfeitorias voluptuárias só o possuidor de boa fé (inquilino, por exemplo) as pode levantar se isso não implicar o detrimento da coisa, se implicar o detrimento, não pode levantá-las, nem ser indemnizado. O possuidor de má fé (uma pessoa que trabalha um terreno sem autorização do seu proprietário), não pode levantar as benfeitorias voluptuárias, nem ser indemnizado.



publicado por Elisa Santos às 17:38
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2 comentários:
De Anónimo a 2 de Agosto de 2005 às 10:25
Excelente blog ! Já o recomendei a colegas do gabinete !antonio
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(mailto:antoniosantos27@sapo.pt)


De Emanuel a 8 de Abril de 2014 às 00:57
Adorei o conteúdo, muito simples e objetivo e com exemplos práticos bem enquadrados. Gostei imenso.


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