Quinta-feira, 28 de Julho de 2005
SERVIDÃO DE VISTAS


A Servidão de Vistas está relacionada com o problema das construções de edifícios ou outras obras.
Por um lado, o artigo 1360º do Código Civil diz-nos que o proprietário que no seu prédio levantar edifício ou outra construção, não pode abrir janelas ou portas que deitem directamente sobre o prédio vizinho sem deixar, entre o referido prédio vizinho e a sua construção, um intervalo de um metro e meio.
Pode no entanto o proprietário-construtor abrir frestas, seteiras ou óculos para luz e ar, que têm de se situar a pelo menos1,80 metros do solo e não devem ter, numa das suas dimensões mais de 15 cm, ou, em alternativa, poderá fazer uma abertura maior, respeitando o facto de se situar a 1,80 m do solo mas, nessa abertura terão de existir grades fixas de ferro ou outro metal, de secção não inferior a 1 cm2 e cuja malha não seja superior a 5 cms.
Todavia, relativamente a estas frestas, seteiras ou óculos para luz, o proprietário vizinho poderá sempre levantar construção que as venha a tapar.
Ou seja, não podemos abrir janelas, porta, varanda ou obra semelhante que deite directamente para o prédio vizinho. Mas se o fizermos e mesmo assim o vizinho não reclamar da contravenção que praticámos?
Se se passarem 20 anos sobre a abertura das tais janelas, portas, varandas, etc, sem oposição de ninguém, constitui-se a chamada Servidão de Vistas.
Aí é como se se virasse o feitiço contra o feiticeiro e passa a ser o vizinho, o tal que tinha o direito de exigir que a porta ou a janelas fosse tapada, que fica com a obrigação de respeitar a servidão de vistas. E o que quer isto dizer? Que o vizinho não poderá levantar construção sem deixar um intervalo de pelo menos 1,5 m relativamente àquela janela ou porta que foi construída, no início, em desrespeito da lei.
Resta informar que todas as obrigações e direitos atrás referidos não se aplicam entre dois prédios separados entre si por estrada, caminho, rua, travessa ou outra passagem por terreno do domínio público – artigo 1361º do Código Civil.



publicado por Elisa Santos às 17:34
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1 comentário:
De esperanca a 1 de Fevereiro de 2017 às 18:30
Tenho parede meeira com a vizinha ágora quería reconstruir a casa e a vizinha diez que nao posso subir a parede porque lhe tiro as vistas e o sol.posso subir e quantos metros.obrigado


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