Quarta-feira, 6 de Julho de 2005
O Divórcio
O DIVÓRCIO

Quando o casal se desentende e não pretende continuar a vida em comum, na grande maioria dos casos a solução é o divórcio.
Existem essencialmente dois tipos de divórcio: o divórcio litigioso e o divórcio por mútuo consentimento.
DIVÓRCIO LITIGIOSO – pode surgir porque só um dos membros do casal pretende o divórcio ou também poderá acontecer que, apesar de ambos pretenderem o divórcio não se entendem quanto a questões fundamentais, nomeadamente quanto à culpa, ou seja o facto ou factos que estiveram na origem do desentendimento entre o casal.
Pode um dos cônjuges requerer o divórcio litigioso se o outro violar culposamente os deveres conjugais, quando a violação pela sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade da vida em comum (artigo 1779º, nº 1 do Código Civil) e dá-se a violação dos deveres conjugais quando houver violação dos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência. Pode ainda o divórcio litigioso ser requerido se houver separação de facto por 3 anos consecutivos; se houver separação de facto por um ano e o divórcio for requerido por um dos cônjuges sem oposição do outro; se houver alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando dure há mais de 3 anos e, pela sua gravidade, comprometa a possibilidade de vida em comum; se um dos cônjuges se ausentar, sem que dele haja notícias, por tempo não inferior a dois anos (artigo 1781º do Código Civil).
No divórcio litigioso haverá sempre necessidade de recorrer aos serviços de um advogado. Durante a acção de divórcio o juiz tenta conciliar o casal ou transformar o divórcio litigioso em divórcio por mútuo consentimento. Se tal não acontecer o divórcio decorre até à sentença final.
DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO – é dirigido ao Conservador do Registo Civil da área de residência de qualquer um dos cônjuges, mas também poderá ser apresentado noutra Conservatória do país se houver acordo quanto a isso entre ambos, o que poderá ser muito útil se viverem em cidades diferentes, poderão sempre optar por uma Conservatória cuja distância seja menos gravosa para ambos os cônjuges.
Actualmente já não é necessário, para requerer este tipo de divórcio, que o casamento perdure há determinado tempo, podendo ser requerido em qualquer altura do mesmo.
Para que se possa requerer o divórcio por mútuo consentimento é necessário que os cônjuges cheguem a acordo sobre alguns pontos, nomeadamente:
a) a prestação de alimentos ao cônjuge que deles careça, por exemplo, no caso de um deles nunca ter trabalhado, poder-se-à acordar uma pensão de alimentos;
b) a regulação do exercício do poder paternal dos filhos menores, que inclui decisões sobre a guarda dos filhos, regime de visitas e atribuição de pensão de alimentos;
c) acordo sobre o destino da casa de morada de família, ou seja, quem fica a residir na casa que era ocupada por ambos;
d) acordo sobre o valor a atribuir aos bens comuns, quando existam, devendo ser apresentada uma relação especificada dos referidos bens.
Este tipo de divórcio é bastante mais rápido e menos dispendioso que o divórcio litigioso, embora muitas vezes seja este o único possível para resolver os problemas


publicado por Elisa Santos às 22:22
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